1. Introdução

Venture Way, Lda., uma sociedade constituída ao abrigo da lei portuguesa, com sede na Alameda António Sérgio, n.º 10, 3.º andar direito, 1495-132 Algés, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 515 915 980 ("Venture Way", "nós", "nos", ou "nosso") é a proprietária da presente Política de Privacidade e responsável por www.ventureway.org e www.ventureway.net, incluindo quaisquer subdomínios da mesma (doravante denominados em conjunto "Website"). Nós respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em salvaguardar os seus dados pessoais ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados (tal como definido abaixo).

Quando utilizar o Website, realizar qualquer transação connosco ou contactar-nos através do Website, e-mail ou outro canal de comunicação, poderemos obter dados pessoais sobre si, na qualidade de controlador de dados. Isto significa que somos responsáveis pelo processamento dos seus dados pessoais e pela decisão sobre a forma de os utilizar. Processaremos esses dados pessoais em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados (tal como definida abaixo) e com a presente Política de Privacidade, tal como periodicamente alterada, e qualquer disposição aplicável que possa ser acordada individualmente.

É importante que leia esta Política de Privacidade juntamente com a Política de Cookies, bem como qualquer outra política de privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas, quando estivermos a recolher ou a processar dados pessoais sobre o utilizador, para que tenha plena consciência de como e por que razão estamos a utilizar os seus dados. Esta Política de Privacidade complementa outros avisos e políticas de privacidade e não se destina a anulá-los.

Nesta política, poderá encontrar mais informações sobre:

• Como recolhemos os seus dados pessoais;
• Quais os dados pessoais que recolhemos;
• Por que razão precisamos dos seus dados pessoais;
• Quando partilhamos os seus dados pessoais;
• Como protegemos os seus dados pessoais; e
• Como exercer os seus direitos de pessoa em causa.

Para efeitos da presente Política de Privacidade, as palavras "dados pessoais", "processador", "tratamento" e "responsável pelo tratamento" devem ser interpretadas nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e de quaisquer outras leis, regulamentos e orientações de qualquer autoridade de supervisão competente em matéria de proteção de dados relativos ao tratamento de dados pessoais e à privacidade que se aplicam em Portugal (em conjunto, a "Legislação de Proteção de Dados").

2. Como são recolhidos os seus dados pessoais

Utilizamos diferentes métodos para recolher dados de e sobre si, incluindo através de

Interações diretas: Pode fornecer-nos os seus dados através do preenchimento de formulários no nosso Website ou trocando e-mails connosco, telefone, correio, chat ou de outra forma. Isto inclui os dados pessoais que nos fornecer quando:

• Solicitar que lhe sejam enviadas atualizações ou marketing;
• Subscrever os nossos produtos/serviços através do nosso Website;
• Subscrever as nossas newsletters, eventos ou publicações; e/ou
• Nos dê algum feedback ou nos contacte.

Tecnologias ou interações automatizadas: À medida que interage com o nosso Website, podemos recolher automaticamente Dados Técnicos sobre o seu equipamento, ações de navegação e padrões. Recolhemos estes dados pessoais utilizando cookies e outras tecnologias semelhantes. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

Terceiros ou fontes publicamente disponíveis: Poderemos receber dados pessoais sobre si de vários terceiros e fontes públicas, conforme abaixo indicado:

• Dados de Identidade e de Contacto de fontes publicamente disponíveis (tais como o "Portal da Justiça").
• Dados técnicos das seguintes partes: (i) fornecedores de análises; (ii) redes de publicidade; (iii) fornecedores de informação de pesquisa baseados dentro ou fora da UE;
• Dados de identidade e de contacto de corretores ou agregadores de dados;
• Dados de identidade e de Contacto de fontes publicamente disponíveis (tais como o "Portal da Justiça").

Indiretamente: Poderemos ter acesso aos seus dados pessoais, porque alguém que os tem contratou para nos fornecer um serviço que nos obriga a aceder e utilizar esses dados. Neste caso, processaremos os seus dados pessoais como processadores de dados, em nome do controlador de dados, que determina em exclusividade os tipos e finalidades para as quais processaremos os seus dados e é o único responsável perante si por quaisquer violações de dados não causadas exclusivamente por nós. Se nos contactar em relação a dados pessoais que processamos como processadores de dados em nome de um responsável pelo tratamento de dados, encaminhá-lo-emos para a pessoa de contacto do responsável pelo tratamento de dados.

3. Os dados pessoais que recolhemos sobre si

Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre si que agrupámos em conjunto:

• Dados de Identidade, que podem incluir nome, apelido, país de residência, e quaisquer outros dados de identidade exigidos pelas leis e regulamentos aplicáveis;
• Dados de Contacto, que podem incluir o endereço de correio eletrónico e outros dados de contacto fornecidos por si ou exigidos pelas leis e regulamentos aplicáveis;
• Dados de Perfil, que podem incluir o seu nome de utilizador e palavra-chave, feedback e respostas a inquéritos, e outros detalhes fornecidos por si ou exigidos pelas leis e regulamentos aplicáveis;
• Dados Técnicos, que podem incluir endereço de protocolo de Internet (IP), os seus dados de login, tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operativo e plataforma e outra tecnologia nos dispositivos que utiliza para aceder a este Website;
• Dados de Utilização, que podem incluir informações sobre a forma como utiliza o nosso Website, produtos e serviços;
• Dados de Marketing e Comunicação, que podem incluir as suas preferências na receção de atualizações, materiais de promoção e marketing da nossa parte e dos nossos parceiros terceiros e as suas preferências de comunicação e cookies;
• Dados de Terceiros, que podem incluir informações de terceiros ou fontes publicamente disponíveis;
• Quaisquer outros dados pessoais fornecidos pelo cliente no decurso do seu envolvimento connosco.

Também recolhemos, utilizamos e partilhamos dados agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser derivados dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais nos termos da Legislação de Proteção de Dados, uma vez que estes dados não revelam direta ou indiretamente a sua identidade.

Por exemplo, podemos agregar os seus Dados de Utilização para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma característica específica do Website. Contudo, se combinarmos ou ligarmos dados agregados aos seus dados pessoais para que estes possam identificar direta ou indiretamente o utilizador, tratamos os dados combinados como dados pessoais que serão utilizados de acordo com a presente Política de Privacidade.

Não recolhemos quaisquer categorias especiais de dados pessoais sobre si (isto inclui detalhes sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos). Também não recolhemos voluntariamente quaisquer informações sobre condenações e delitos penais, exceto dados recolhidos em bases de dados comerciais e pesquisas nos meios de comunicação social para fins de diligência devida em matéria de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, conforme exigido por lei. Se por acaso não quisermos receber dados desse tipo, apagá-los-emos imediatamente.

Se precisarmos de recolher dados pessoais por lei, ou nos termos de um acordo que tenhamos consigo, e o cliente não fornecer esses dados quando solicitados, poderemos não ser capazes de executar o acordo que temos ou estamos a tentar celebrar com o cliente. Neste caso, poderemos ter de cancelar um produto ou serviço que o cliente tenha connosco, mas notificaremos o cliente se for esse o caso na altura.

É importante que os dados pessoais que possuímos sobre o cliente sejam exatos, completos e atualizados. Queira manter-nos informados se os seus dados pessoais sofrerem alterações durante a sua relação connosco.

4. Finalidades para as quais utilizaremos os seus dados pessoais

Só utilizaremos os seus dados pessoais quando a lei o permitir. Mais frequentemente, utilizaremos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Quando nos concedeu o seu consentimento livre e expresso;
• Quando tivermos de executar o acordo que estamos prestes a celebrar ou que celebrámos consigo ou com um responsável pelo tratamento de dados que tenha os seus dados;
• A fim de cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, incluindo a verificação da sua identidade, ou de criar a sua conta e assegurar que é elegível para utilizar os serviços fornecidos no Website.
• Quando tivermos um interesse legítimo e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepuserem a esses interesses.

Especificamente, podemos utilizar os seus dados pessoais para os seguintes fins:

Finalidade / Atividade: prestar o serviço, o que pode incluir a partilha interna dos seus dados, bem como a sua divulgação a terceiros.

Tipo de dados: dados de identidade, dados de contacto, perfil.

Base legal para o processamento: execução de um contrato consigo ou com um responsável pelo tratamento de dados que tenha os seus dados.

Finalidade / Atividade: gerir a nossa relação consigo, que inclui (1) Notificá-lo sobre alterações aos nossos termos, política de privacidade ou política de cookies; (2) Pedir-lhe que forneça feedback.

Tipo de dados: dados de identidade, dados de contacto, dados de marketing e de comunicações, dados de terceiros.

Base legal para o processamento: (1) Execução de um contrato com o cliente; (2) Necessário para cumprir obrigações legais; (3) Necessário para os nossos interesses legítimos (para manter os nossos registos atualizados e para estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços.

Finalidade / Atividade: administrar e proteger o nosso negócio e este Website (incluindo a resolução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, apoio, relatórios e alojamento de dados).

Tipo de dados: dados de identidade, dados de contacto, dados de perfil, dados técnicos, dados de utilização, dados de terceiros.

Base legal para o processamento: (1) Necessário para os nossos interesses legítimos (para gerir o nosso negócio, prestação de serviços administrativos e informáticos, segurança de rede, para prevenir fraudes e no contexto de um exercício de reorganização empresarial ou reestruturação de grupo); (2) Necessário para o cumprimento de obrigações legais.

Finalidade / Atividade: fornecer-lhe conteúdos e anúncios relevantes e medir e compreender a eficácia da publicidade que lhe servimos.

Tipo de dados: dados de identidade, dados de contacto, dados de perfil, dados técnicos, dados de utilização, dados de marketing e de comunicação.

Base legal para processamento: necessário para os nossos interesses legítimos (para estudar a forma como os utilizadores utilizam os nossos serviços e Website, para os desenvolver, para fazer crescer o nosso negócio e para informar a nossa estratégia de marketing).

Finalidade / Atividade: utilizar a análise de dados para melhorar o nosso Website, produtos/serviços, marketing, relações com clientes e experiências.

Tipo de dados: dados técnicos, dados de utilização e dados de terceiros.

Base legal para processamento: necessário para os nossos interesses legítimos (para definir tipos de clientes para os nossos produtos e serviços, para manter o nosso Website atualizado e relevante, para desenvolver o nosso negócio e para informar a nossa estratégia de marketing).

Finalidade / Atividade: fazer-lhe sugestões e recomendações sobre os nossos produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.

Tipo de dados: dados de identidade, dados de contacto, dados de perfil, dados técnicos, dados de utilização, dados de marketing e de comunicações.

Base legal para processamento: necessário para os nossos legítimos interesses (para desenvolver os nossos produtos/serviços e fazer crescer o nosso negócio).

Finalidade / Atividade: fornecer conteúdos e anúncios relevantes nos meios de comunicação social e devolver à nossa comunidade de utilizadores.

Tipo de dados: dados de identidade, dados de perfil, dados de utilização.

Base legal para processamento: (1) Cumprir o contrato consigo; (2) Necessário para os nossos legítimos interesses (para manter os nossos meios de comunicação social relevantes e a nossa comunidade envolvida e para fazer crescer o nosso negócio).

Só utilizaremos os seus dados pessoais para os fins para os quais os recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos de os utilizar por outra razão e que essa razão é compatível com a finalidade original. Se desejar obter uma explicação sobre como o processamento para a nova finalidade é compatível com a finalidade original, contacte-nos. Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para um fim não relacionado, notificá-lo-emos e explicaremos a base legal que nos permite fazê-lo.

Note que poderemos ter de processar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima referidas, sempre que tal seja exigido por lei.

Em caso de dúvida, contacte-nos sobre a base legal específica em que nos apoiamos para processar os seus dados pessoais.

Uma vez que tem de dar o seu consentimento para fins de marketing, pode também solicitar-nos ou a terceiros que deixem de lhe enviar mensagens de marketing em qualquer altura, quer através da mensagem em causa, do Website, ou por outro meio por nós indicado.

5. Divulgação dos seus dados pessoais

A fim de fornecer um serviço fiável e consistente, os seus dados pessoais podem precisar de ser acedidos por mais de um dos trabalhadores, agentes ou prestadores de serviços da Venture Way. Ao partilhar os seus dados pessoais, cumprimos as obrigações legais aplicáveis e as normas da indústria relativas à proteção de dados pessoais.

A Venture Way não divulga os seus dados pessoais a terceiros, exceto conforme descrito na presente política. A divulgação a terceiros pode incluir a partilha de tais informações com empresas não afiliadas que prestem serviços de apoio ou de alguma forma facilitem a prestação de serviços da Venture Way, incluindo as que prestam aconselhamento profissional, jurídico ou contabilístico à Venture Way. As empresas não afiliadas que prestam assistência à Venture Way na prestação de serviços ao cliente estão sujeitas a um acordo de confidencialidade e só recebem e utilizam os seus dados pessoais no decurso da prestação de tais serviços e apenas para os fins estabelecidos pela Venture Way.

Também podemos divulgar os seus dados pessoais sob as suas instruções, para proteger os nossos direitos e interesses e os dos nossos parceiros comerciais, ou de acordo com o seu consentimento expresso.

Em circunstâncias limitadas, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, conforme permitido por, ou para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ou para fazer cumprir a presente Política de Privacidade, os Termos de Utilização do Website ou os Termos e Condições, ou para detetar, prevenir, ou de outra forma tratar questões de fraude, segurança ou técnicas; por exemplo, ao responder a uma intimação ou processo legal semelhante, para proteger contra fraude e de outra forma cooperar com as autoridades de aplicação da lei ou reguladoras ou com organizações tais como bolsas e câmaras de compensação.

A Venture Way não venderá os seus dados pessoais. Podemos, contudo, transferir os seus dados a terceiros a quem possamos optar por vender, transferir ou fundir partes do nosso negócio ou dos nossos bens. Em alternativa, podemos procurar adquirir outros negócios ou fundir-nos com eles. Se ocorrer uma mudança no nosso negócio, os novos proprietários poderão utilizar os seus dados pessoais da mesma forma que se encontra estabelecida nesta política de privacidade.

Nas circunstâncias em que tivermos de partilhar os seus dados pessoais, tomaremos precauções razoáveis para assegurar que os terceiros mantêm os seus dados pessoais seguros e confidenciais, em conformidade com os requisitos legais relevantes.

6. Redes sociais

O Website pode incluir certas funções de redes sociais para Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn ou outras plataformas de redes sociais. Estas funções podem recolher certas informações, incluindo o seu endereço IP ou qual a página que está a visitar e podem definir um cookie (ou outra tecnologia) para permitir que esta função funcione em conformidade. Qualquer uma destas funcionalidades será alojada por terceiros ou diretamente no nosso Website, e qualquer interação com estes será regida pela política de privacidade da empresa que a fornece.

Certas redes sociais poderão também permitir-lhe publicar informações sobre as suas atividades no Website na sua respetiva conta/perfil de comunicação social. Nunca publicaremos nada em nenhuma das suas contas/perfil de redes sociais.

7. Segurança dos dados pessoais

A segurança dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Todas as informações e dados pessoais que nos são fornecidos são armazenados em segurança.

Tomámos as medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos funcionários, agentes, prestadores de serviços e outros terceiros que possam requerer o acesso aos mesmos para a execução dos serviços por si solicitados. Só processarão os seus dados pessoais segundo as nossas instruções, e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

Mantemos salvaguardas físicas, eletrónicas e procedimentais para proteger os seus dados contra perda, utilização indevida, dano ou modificação e acesso ou divulgação não autorizados. Mais especificamente, implementámos as seguintes medidas de segurança:

• A utilização de tecnologia especializada, como ferramentas de segurança baseadas em anfitriões, monitores de defesa de rede, e sistemas de deteção de intrusão.
• Confiar apenas em fornecedores de TI credíveis, com um registo de pistas e recursos comprovados para assegurar a proteção de quaisquer dados alojados com eles.
• Monitorização periódica da infraestrutura dos nossos sistemas para detetar fraquezas e potenciais intrusões.
• Implementar controlos para identificar, autenticar e autorizar o acesso a vários sistemas ou sítios.
• Proporcionar ao nosso pessoal formação relevante e atualizar continuamente as nossas práticas de segurança à luz de novos riscos e desenvolvimentos tecnológicos.

É importante ter em mente que nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico é 100% seguro, pelo que não podemos garantir a infalibilidade das medidas de segurança acima mencionadas.

8. Os seus direitos

Em determinadas circunstâncias, tem os seguintes direitos ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados em relação aos seus dados pessoais:

• Pedir acesso aos seus dados pessoais. Isto permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se os estamos a processar legalmente.
• Solicitar a correção dos dados pessoais que temos na nossa posse sobre si. Isto permite-lhe ter corrigidos quaisquer dados incompletos ou inexatos que detenhamos sobre si, embora possamos ter de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornecer.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe solicitar-nos que apaguemos ou removamos dados pessoais quando não houver uma boa razão para continuarmos a processá-los. Tem também o direito de nos pedir que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que tenha exercido com êxito o seu direito de se opor ao processamento (ver abaixo), sempre que possamos ter processado as suas informações de forma ilegal ou sempre que sejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais para cumprir a legislação local. Note-se, no entanto, que nem sempre poderemos satisfazer o seu pedido de apagamento por razões legais específicas que lhe serão notificadas, se aplicável, no momento do seu pedido.
• Objetar contra o tratamento dos seus dados pessoais quando confiamos num interesse legítimo (ou de terceiros) e há algo no caso concreto que o leva a opor-se ao tratamento por este motivo, uma vez que sente que este tem impacto nos seus direitos e liberdades fundamentais. Também tem o direito de se opor quando estamos a processar os seus dados pessoais para fins de marketing direto. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos imperiosos para processar as suas informações que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades.
• Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe solicitar-nos que suspendamos o processamento dos seus dados pessoais nos seguintes cenários: (i) se desejar que estabeleçamos a exatidão dos dados; (ii) se a nossa utilização dos dados for ilegal mas não desejar que os apaguemos; (iii) se necessitar que conservemos os dados, mesmo que já não precisemos deles, para exercer ou defender pretensões legais; (iv) se se tiver oposto à nossa utilização dos seus dados, mas necessitarmos de verificar se temos razões legítimas imperiosas para os utilizar.
• Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Fornecer-lhe-emos, ou a um terceiro que tenha escolhido, os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina. Note-se que este direito só se aplica a informações automatizadas que nos tenha inicialmente fornecido com base em consentimento para a nossa utilização ou em que tenhamos utilizado as informações para cumprir um contrato consigo.
• Retirar o consentimento em qualquer altura em que dependamos do consentimento para processar os seus dados pessoais. No entanto, isto não afetará a legalidade de qualquer processamento efetuado antes de retirar o seu consentimento. Se retirar o seu consentimento, poderemos não ser capazes de lhe fornecer determinados produtos ou serviços. Se for esse o caso, avisá-lo-emos no momento em que retirar o seu consentimento.

Se desejar exercer algum dos direitos acima enunciados, contacte-nos por escrito para talk@ventureway.org.

Não terá de pagar uma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer dos outros direitos). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido não for razoável, repetitivo ou excessivo. Em alternativa, poderemos recusar o cumprimento do seu pedido nestas circunstâncias.

Tentamos responder a todos os pedidos legítimos o mais rapidamente possível. Ocasionalmente, poderá levar-nos mais tempo se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito uma série de pedidos. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado.

9. Retenção de dados pessoais

Apenas reteremos os seus dados pessoais durante o tempo razoavelmente necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos, ou de apresentação de relatórios. Podemos reter os seus dados pessoais por um período mais longo em caso de reclamação ou se acreditarmos razoavelmente que existe uma perspetiva de litígio em relação à nossa relação com o cliente.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos resultantes da utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais, os fins para os quais processamos os seus dados pessoais e se podemos atingir esses fins através de outros meios, e os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou outros aplicáveis.

Em algumas circunstâncias, pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados pessoais, conforme indicado acima.

Podemos também recolher e reter informações agregadas, anónimas ou pseudónimas indefinidamente, a fim de proteger a segurança do nosso Website, melhorar os nossos serviços ou cumprir quaisquer obrigações obrigatórias. As informações agregadas, anónimas ou pseudónimas não o identificarão diretamente.

10. Alterações à nossa política de privacidade de dados

Esta política foi atualizada pela última vez na data indicada no topo. Podemos alterar esta política em qualquer altura, colocando uma versão atualizada no Website e faremos esforços razoáveis para trazer à sua atenção quaisquer alterações materiais. Poderá desejar verificar esta página antes de utilizar o Website, pois quaisquer alterações serão efetivas a partir da data em que forem efetuadas.

11. Diversos

Esta Política de Privacidade fornece o quadro geral para a nossa abordagem ao tratamento de dados pessoais. Poderá, contudo, em relação a produtos ou serviços específicos oferecidos por nós, concordar com diferentes disposições de privacidade que complementam esta Política de Privacidade.

O Website e os nossos serviços não se destinam a crianças menores de 16 anos de idade. Ninguém com menos de 16 anos de idade pode fornecer quaisquer dados pessoais para ou no Website sem o consentimento parental, a menos que tal utilizador esteja sujeito a uma lei em que o consentimento parental não seja necessário. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos de idade. Se o utilizador for menor de 16 anos, não utilize ou forneça qualquer informação neste Website ou através de qualquer uma das suas funcionalidades, não utilize qualquer uma das características interativas ou de comentários públicos deste Website ou forneça qualquer informação sobre si, incluindo o seu nome, morada, número de telefone, endereço eletrónico, ou qualquer nome de utilizador que possa utilizar, sem o consentimento dos seus pais. Se tivermos conhecimento de que recolhemos ou recebemos dados pessoais de uma criança menor de 16 anos sem verificação do consentimento dos pais, apagaremos esses dados pessoais. Se o utilizador acreditar que possamos ter quaisquer dados pessoais de ou sobre uma criança com menos de 16 anos, contacte-nos em talk@ventureway.org.

12. Contactos

Se desejar contactar-nos para qualquer assunto relacionado com esta Política de Privacidade ou com a forma como processamos ou protegemos os seus dados pessoais, por favor contacte-nos em talk@ventureway.org.

13. Lei aplicável e jurisdição

A presente Política de Privacidade e todas as obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas com a mesma serão regidas e interpretadas de acordo com a lei portuguesa e estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais portugueses.